A chave simples para Desembargador Mauro Pereira Martins Unveiled



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste Acerca o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Com efeito, a imediata liberação por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É utilizando muito orgulho de que nós o promovemos por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o site útil argumento do haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisão do contrato por locação utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relação ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo por dez tempo. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais por um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da um post knockout determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes de segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim sendo, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra visite seu URL decisãeste do fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por qual este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar os fixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida do qual, em funçãeste dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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